Janelas na internet pedindo consentimento para coletar informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio s\u00e3o consequ\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/p>\n\n\n\n
“Nosso site utiliza cookies para melhorar a navega\u00e7\u00e3o”, “Ao continuar navegando neste site, voc\u00ea concorda com o uso destes cookies” e “Clique para aceitar nossos cookies” s\u00e3o algumas das frases que t\u00eam aparecido com frequ\u00eancia, em pequenas janelinhas na p\u00e1gina da internet, quando o internauta acessa um site novo ou quando volta a acess\u00e1-lo depois de algum tempo. Isso ocorre porque est\u00e1 em vigor no Brasil desde 2020 a\u00a0Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong><\/a>, que estabeleceu algumas regras para a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoais na internet.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Entre outras determina\u00e7\u00f5es, a lei estipula que p\u00e1ginas que exercem qualquer atividade comercial na internet precisam solicitar o consentimento do usu\u00e1rio para coletar informa\u00e7\u00f5es sobre a sua navega\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de deixarem claro de que forma pretendem utilizar os dados coletados \u2014 como, por exemplo, exibir an\u00fancios com base nos interesses do indiv\u00edduo. Como pode haver multas para quem n\u00e3o seguir as normas de tratamento de informa\u00e7\u00f5es, os sites tem refor\u00e7ado suas pol\u00edticas de cookies e os pedidos de permiss\u00f5es aos usu\u00e1rios nos \u00faltimos meses.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Para explicar a rela\u00e7\u00e3o entre cookies, privacidade dos usu\u00e1rios e a LGPD,\u00a0GZH\u00a0<\/strong>conta com a colabora\u00e7\u00e3o de Maur\u00edcio Castro, especialista em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o na Girardi Brasil, e de Anderson Pereira de Andrade, advogado e especialista em prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados na GetPrivacy.<\/p>\n\n\n\n Os cookies s\u00e3o arquivos que ficam salvos no navegador utilizado para acessar a internet. Esses arquivos armazenam diferentes informa\u00e7\u00f5es e dados do usu\u00e1rio, como login, sua forma de navegar, quanto tempo permaneceu na p\u00e1gina, que p\u00e1ginas do site foram visitadas e informa\u00e7\u00f5es digitadas em algum formul\u00e1rio do site. \u00c9 esse armazenamento em cookie que permite algumas comodidades, como a experi\u00eancia de voltar a acessar o site e j\u00e1 estar logado, encontrar a p\u00e1gina j\u00e1 no idioma de prefer\u00eancia, encontrar no carrinho de compras do e-commerce itens que haviam sido colocados l\u00e1 h\u00e1 algum tempo etc. Esse monitoramento tamb\u00e9m fornece insights importantes para que os gerenciadores do site possam melhorar a navegabilidade de suas plataformas. Mas \u00e9 importante saber que essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m podem e s\u00e3o utilizadas com o objetivo de direcionar an\u00fancios e propagandas aos usu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u2014 O site coleta informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio para que o propriet\u00e1rio tenha condi\u00e7\u00f5es de facilitar uma melhor navegabilidade naquele servi\u00e7o e tamb\u00e9m levar an\u00fancios para o usu\u00e1rio. Toda a motiva\u00e7\u00e3o dos cookies \u00e9 coletar dados do usu\u00e1rio para fins de funcionamento, de acessibilidade e de publicidade \u2014 afirma Anderson.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Por causa destes fins, a recomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 de que o internauta leia com aten\u00e7\u00e3o o conte\u00fado das pol\u00edticas de privacidade divulgadas nos websites para entender como seus dados ser\u00e3o armazenados pelos cookies, como ser\u00e3o utilizados pelo website e para eventualmente recusar usos que considerar inadequados. N\u00e3o \u00e9 recomend\u00e1vel clicar direto em “Aceitar os cookies” antes de dar uma boa olhada no que se trata.<\/p>\n\n\n\n Os avisos est\u00e3o aparecendo nos sites porque algumas plataformas gradualmente se adequando \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que determina que toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que oferta servi\u00e7os ou produtos na internet seja disciplinada na forma como tratar\u00e1 os dados das pessoas. A lei veio para “colocar regras no jogo”, observa Andrade, estabelecendo princ\u00edpios como o da boa-f\u00e9 e da transpar\u00eancia, que, no caso dos cookies, significa expor exatamente quais s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o armazenadas, qual a finalidade dessa reten\u00e7\u00e3o de dados e pedir o consentimento do usu\u00e1rio para usar suas informa\u00e7\u00f5es pessoais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u2014 O que o cookie faz? Quanto tempo os dados ficam armazenados? \u00c9 preciso fornecer essas informa\u00e7\u00f5es e dar a op\u00e7\u00e3o para o usu\u00e1rio decidir se quer aceitar todos os cookies, parte deles ou nenhum \u2014 afirma o especialista em privacidade de dados.<\/p>\n\n\n\n Tanto a LGPD como a GDPR, regulamenta\u00e7\u00e3o criada pela Uni\u00e3o Europeia em 2016 e na qual a lei do Brasil se inspira, regulam como devem ser tratados dados “identific\u00e1veis” e “sens\u00edveis” na internet. Segundo Castro, s\u00e3o considerados dados identific\u00e1veis informa\u00e7\u00f5es como nome, CPF, endere\u00e7o \u2014 um conjunto de dados que levem \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o de um determinado indiv\u00edduo. J\u00e1 os dados sens\u00edveis s\u00e3o aqueles \u00fanicos de cada pessoa, como etnia, orienta\u00e7\u00e3o sexual, prefer\u00eancia pol\u00edtica, geolocaliza\u00e7\u00e3o e prefer\u00eancias de navega\u00e7\u00e3o. Um cookie \u00e9 considerado um dado sens\u00edvel e por isso est\u00e1 enquadrado dentro da LGPD mesmo que n\u00e3o citado diretamente no texto.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u2014 A LGPD n\u00e3o tem nenhum artigo que mencione os cookies, mas \u00e9 abrangente pela maneira como trata dos dados identific\u00e1veis e sens\u00edveis. Como o cookie \u00e9 um dado sens\u00edvel, ele entra na LGPD e est\u00e1 submetido \u00e0s suas regras\u2014 afirma o especialista em seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A forma como as plataformas comprovam que est\u00e3o informando os usu\u00e1rios sobre seus cookies \u00e9 pedindo o seu consentimento por meio das janelinhas de “aceite nossos cookies”, “leia nossa pol\u00edtica de privacidade”. Muitas empresas est\u00e3o se mobilizando para se adequar \u00e0 lei, pois est\u00e3o previstas san\u00e7\u00f5es para quem infringi-la. Os valores previstos na LGPD v\u00e3o de 2% do faturamento da plataforma ao teto de R$ 50 milh\u00f5es. Mas somente pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que comercializam produtos ou servi\u00e7os est\u00e3o sujeitas \u00e0s san\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n No entanto, explica Castro, a lei brasileira prev\u00ea a chamada responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria, o que quer dizer que, se um site sofrer vazamento de dados, todos os envolvidos no compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es dentro dessa opera\u00e7\u00e3o comercial ser\u00e3o considerados envolvidos no incidente e ter\u00e3o que responder \u00e0 justi\u00e7a. Em 2022, j\u00e1 h\u00e1 registros de autua\u00e7\u00f5es por descumprimento da LGPD sendo executadas pelo\u00a0Procon<\/strong><\/a>, relacionadas ao mau uso de cookies, declara\u00e7\u00e3o amb\u00edgua ou incorreta de como os dados s\u00e3o tratados, coletas excessivas de informa\u00e7\u00f5es, entre outros.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Quando o usu\u00e1rio lan\u00e7a m\u00e3o de seu direito de recusar cookies, \u00e9 poss\u00edvel que alguns sites n\u00e3o tenham sua melhor performance. No entanto, frequentemente \u00e9 poss\u00edvel permitir alguns cookies e n\u00e3o permitir outros, como, por exemplo, permitir os que s\u00e3o relacionados ao funcionamento da p\u00e1gina, mas recusar os que coletam informa\u00e7\u00f5es para finalidade de publicidade, resguardando em parte a sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n \u2014 Imagine que voc\u00ea est\u00e1 em um site pesquisando um sapato. Depois, voc\u00ea acessa uma de suas redes sociais e depara com um an\u00fancio desse mesmo sapato. Isso ocorre porque um cookie coletou aquela informa\u00e7\u00e3o do outro site e ela passou a ser utilizada em sua sua rede social. A melhor via de convers\u00e3o monet\u00e1ria \u00e9 saber o que o usu\u00e1rio pretende comprar. E como coletar isso sem ter que entrar em contato com a pessoa? Utilizando informa\u00e7\u00f5es coletadas pelos cookies, que s\u00e3o mecanismos automatizados \u2014 afirma Castro.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Nem todos os sites est\u00e3o exibindo os avisos de cookies da forma ideal, sendo transparentes com rela\u00e7\u00e3o aos dados que coletam e de que forma os utilizam. H\u00e1 algumas plataformas que limitam o aviso de cookies a “aceitar” ou “recusar”, o que \u00e9 incorreto do ponto de vista da lei, segundo Anderson Andrade. Isso ocorre porque a medida \u00e9 recente e as plataformas ainda est\u00e3o se adaptando a ela.\u00a0<\/p>\n\n\n\n \u2014 Como a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD est\u00e1 ainda bastante incipiente, muitos desconhecem como fazer e muitos acham que estar adequado \u00e0 lei \u00e9 simplesmente exibir o aviso. \u00c9 como pintar a faixada de um com\u00e9rcio mas, por dentro, estar tudo irregular. O correto \u00e9 realmente ser transparente com o usu\u00e1rio para evitar problemas \u2014 conclui.<\/p>\n\n\n\n Fonte: gauchazh.clicrbs.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Janelas na internet pedindo consentimento para coletar informa\u00e7\u00f5es do usu\u00e1rio s\u00e3o consequ\u00eancia da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados “Nosso site utiliza cookies para melhorar a navega\u00e7\u00e3o”, “Ao continuar navegando neste site, voc\u00ea concorda com o uso destes cookies” e “Clique para aceitar nossos cookies” s\u00e3o algumas das frases que t\u00eam aparecido com frequ\u00eancia, em… A fun\u00e7\u00e3o dos cookies\u00a0<\/h2>\n\n\n\n
Por que os sites est\u00e3o avisando sobre os cookies<\/h2>\n\n\n\n
O que diz a LGPD<\/h2>\n\n\n\n
O que acontece quando os cookies s\u00e3o recusados<\/h2>\n\n\n\n
Leia mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":172,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[27,17,19,13],"class_list":["post-171","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized","tag-lgpd","tag-protecao","tag-seguraca","tag-tecnologica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=171"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":173,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/171\/revisions\/173"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/172"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=171"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=171"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/olasoft.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=171"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}